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1. TRG2016-02-18

   98/12.9TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador

   • ASSÉDIO MORAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUROS DE MORA
2. TRG2016-06-02

   222/15.0T8BGC-G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da

   • CADUCIDADE
   • DEFESA
   • MOBBING
   • SANÇÃO ABUSIVA