TRGcitado por 17
4247/10.3TJVNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10
62 resultados
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O requerimento de abertura de instrução do assistente no caso de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Sendo o arguido/demandado condenado pela prática do crime de abuso de
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
I. As acções em que estejam em causa deliberações da assembleia de
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A norma do artigo 114.º do Código Penal permite ao
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
Relator: ELSA PAIXÃO
I) Tendo sido anulado o julgamento e determinado o reenvio [ainda que
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A conduta de um arguido, que pega na mão de uma
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
I) Constitui elemento do ilícito de ameaça, o anúncio, por qualquer meio
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Na acção de impugnação de escritura de justificação notarial em que, segundo
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
• Configura exercício do direito de acção popular a propositura de acção em
Relator: FERNANDO PINA
Não resulta da lei penal, a obrigatoriedade de pronúncia específica sobre o
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
. A herança indivisa ou não partilhada apenas goza de personalidade judiciária, enquanto
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
Se as partes contratantes num contrato de prestação de serviços não ajustaram
Relator: JORGE BISPO
I) O despacho que não se pronuncia especificamente sobre novos factos invocados
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Não estando prevista na Lei vigente à data da prática dos