3 resultados

1. TCAS2016-12-15citado por 1só sumário

   09756/16

   Relator: JORGE CORTÊS

   seguros de vida, com capitalização, mas sem garantia (os Unit-linked), está-lhes associado um nível de risco que, dependente de variáveis de evolução incerta, poderá implicar a inexistência ... unit linked não garantem taxas de rentabilidade, podendo mesmo, nos casos em que os fundos têm uma componente accionista mais elevada, o seu resultado ser negativo. 2. Os unit-linked

   • SEGUROS UNIT-LINKED
   • ACTIVIDADE SEGURADORA
   • IRC
2. TRG2016-09-15

   4110/08.8TBBCL-G.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui

   • PENHOR
3. CAAD-T2016-01-29

   268/2015-T

   IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC

   • IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”
   • artigo 51º, do CIRC