CAAD-T
770/2015-T
artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios
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artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Não obstante o crescendo regime de protecção jurídica actualmente conferido às
Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: ALDA MARTINS
Nas hipóteses contempladas no n.º 5 do art. 394.º do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do
Relator: CARLOS MOREIRA
1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da
Relator: ANTERO VEIGA
Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Enquanto que no contrato de empreitada se atende ao requisito do
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. O acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 10.10.2013, na
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime
Relator: ISABEL SILVA
a) O elemento relevante a ter em conta no apoio judiciário é
Relator: MÁRIO SERRANO
1. O caso julgado que se forma em relação ao chamado reporta
Relator: JORGE SEABRA
1. A indemnização a liquidar em ulterior execução de sentença por danos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Factos notórios são aqueles que são do conhecimento geral, não carecendo
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito da ação interposta para fixação de prazo a única
IVA – Empreendimentos turísticos
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Estando em causa um pedido de indemnização por perdas e danos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Em princípio, o avalista da subscritora de uma livrança posiciona-se