TRG
5002/13.2TBBRG-A.G1
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A substituição de despacho, proferido no decurso de julgamento realizado em
Relator: MANUEL BARGADO
1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Em processo abreviado não é admissível recurso de despacho que indeferiu
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A entrega, pelo arrendatário, da chave do locado ao senhorio, que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
Relator: CARVALHO GUERRA
Relativamente aos eventuais factos susceptíveis de fundamentar a existência de justo receio
Relator: CANELAS BRÁS
Para efeitos da sua recorribilidade – e designadamente do prazo para tal – uma
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora a lei imponha ao recorrente o ónus de, no
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em
Relator: SÍLVIA PIRES
I – É jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional que a Constituição não consagra
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Para efeitos de subsunção na alínea , do nº 2, do artº
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Declarada a insolvência de alguns dos réus na pendência da ação
Relator: JORGE SEABRA
1. Apenas admitem recurso de apelação autónoma as decisões finais ou interlocutórias
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O artigo 188.º do Código da Insolvência e da Recuperação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o disposto nos artºs 644º, nº 2, e
Relator: ELISA SALES
Se não é legalmente admissível o recurso que indefere a concessão de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de ofensa à integridade física, é um crime comum
IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS