TRG
121/15.5T9BRG.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. Estando em causa crime de injúria (art. 181º, nº1, do CP
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A falta de reconhecimento presencial das assinaturas num contrato-promessa onde
Relator: MANUEL BARGADO
1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
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IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia
IUC - Incidência subjetiva
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O artº 73º, nº 1, do Dec. Lei nº 433/82, de
IMT e IS - Competência do Tribunal Arbitral; Artigo 236.º da Lei
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Para efeitos de subsunção na alínea , do nº 2, do artº
Relator: JORGE SEABRA
1. Apenas admitem recurso de apelação autónoma as decisões finais ou interlocutórias
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tratando-se de excepções ao princípio geral de admissibilidade legal dos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de ofensa à integridade física, é um crime comum
IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Deve ser rejeitado, por ser manifestamente infundado, o requerimento do Ministério