3 resultados

1. CAAD-T2016-06-17

   738/2015-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo

   • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
   • justo valor em ativos financeiros (artºs
   • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
   • conceito de perda / gasto
2. CAAD-T2016-05-18

   695/2015-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
3. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade