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1. TRE2016-05-10citado por 6

   271/11.7ECLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • MODALIDADE AFIM
2. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

3. TRE2016-07-07

   611/13.4TTFAR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é

   • NOTA DE CULPA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DIRIGENTE SINDICAL
4. PGR-CC2016-06-16

   Parecer n.º 32/2015

   Relator: Luís Armando Bilro Verão

   1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre

   • ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA
   • CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CASO DE FORÇA MAIOR
5. TRE2016-02-02

   231/13.3GAVRS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Tendo-se decidido, num primeiro processo, que os factos provados, relativos

   • BURLA QUALIFICADA
   • CRIME CONTINUADO
   • CASO JULGADO