150 resultados

1. TCAS2016-11-24citado por 5só sumário

   09791/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra ... consequência a revogação da decisão recorrida. 4. No que diz respeito à disciplina da impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
2. TCAS2016-05-19citado por 2só sumário

   09509/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra ... consequência a revogação da decisão recorrida. 4. No que diz respeito à disciplina da impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO. IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. VERBA Nº.28, DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DE SELO (T.G.I.S.) LEI 55-A/2012, DE 29/10, NÃO ENGLOBA NA SUA PREVISÃO OS LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
3. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

   07347/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
4. TRE2016-07-05citado por 1

   3737/09.5TDLSB.L2.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

   • CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
   • OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSAS À HONRA
   • BOA-FÉ
5. TCAS2016-12-15só sumário

   06622/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
6. PGR-CC2016-09-15

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO
   • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO
   • INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
   • PLANTAS DE CONDICIONANTES
   • RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
7. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
8. TRC2016-03-02citado por 13

   2572/10.2TALRA.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do

   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 1/2015
9. TRC2016-01-26citado por 5

   4055/13.0TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
10. TRE2016-09-29citado por 4só sumário

    251/14.0TTFAR.E2

    Relator: JOÃO NUNES

    i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o

    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • VALOR DA CAUSA
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
11. TRC2016-05-11citado por 4

    771/13.4GCVIS.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor

    • FURTO QUALIFICADO
    • FURTO SIMPLES
    • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
    • CONCURSO EFECTIVO
    • CRIME PÚBLICO
    • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO
12. TRE2016-03-09citado por 4

    166/14.2TTTMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83

    • C.T.T
    • RETRIBUIÇÃO
    • COMISSÃO DE SERVIÇO
    • CESSAÇÃO
    • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
    • TRABALHO NOCTURNO
13. TRC2016-03-09citado por 4

    48/15.0GBLSA.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação

    • CASO JULGADO
    • NE BIS IN IDEM
    • PRÁTICA DO MESMO CRIME
14. TRE2016-12-15citado por 3

    33/14.0 GBADV.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - Estando em causa a convolação em julgamento do crime de violência

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • CRIME DE INJÚRIA
    • ILEGITIMIDADE DO MP
15. TRC2016-04-20citado por 3

    326/13.3GCTND.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime

    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • CANCELAMENTO
    • REGISTO CRIMINAL
    • ESCOLHA DA PENA
    • MEDIDA DA PENA
16. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
17. TRE2016-01-07citado por 3

    49/15.9PATVR.E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    I - O ónus de especificação factual do dolo, que impende sobre o

    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • DOLO
18. TRC2016-11-15citado por 2

    2355/11.2TBPBL.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • ACÇÕES
    • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
    • COMPRA E VENDA
    • PRESCRIÇÃO
    • LEGITIMIDADE
19. TRG2016-10-20citado por 2

    282/14.0TTVRL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I –Prestando a sinistrada à data do acidente, trabalho não regular decorrente

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RETRIBUIÇÃO
20. TRE2016-10-11citado por 2

    135/16.8YREVR

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - A competência por conexão tem a sua razão de ser, essencialmente

    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
    • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO