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271/11.7ECLSB.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0
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Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: HIGINA CASTELO
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: OLGA MAURÍCIO
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato
Relator: MANUEL BARGADO
I - São indemnizáveis tanto o dano da morte da vítima, como os
Relator: MÁRIO SERRANO
As testemunhas de um contrato de mútuo, e que nessa qualidade o
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O tribunal pode conhecer oficiosamente da insuficiência do título executivo, nos