TRGcitado por 2
154/13.6GBCMN.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
prova sem os necessários elementos fáticos relativos às condições de vida e personalidade do arguido e sem sequer fazer tentativa de os obter, o tribunal comete a nulidade prevista
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Relator: FÁTIMA FURTADO
prova sem os necessários elementos fáticos relativos às condições de vida e personalidade do arguido e sem sequer fazer tentativa de os obter, o tribunal comete a nulidade prevista
Relator: ORLANDO GONÇALVES
omissão de pronúncia. IV - Faltando elementos de facto, designadamente, os relativos à personalidade do arguido e condições da sua vida, que permitam determinar com objetividade e justiça a medida concreta
Relator: ANA BARATA BRITO
anterior pena de prisão suspensa aplicada, possui informação mais actualizada sobre a personalidade do arguido. Neste contexto, a nova decisão de renovação da confiança no condenado e na pena não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
arguido tem passado criminal, tendo sido condenado por quatro vezes desde 2004, sendo três das condenações por crimes de condução em estado de embriaguez ... outra, por crime de desobediência. II - Considerando os factos provados e a personalidade do arguido que daqueles resulta, as finalidades da pena acessória, e os critérios da jurisprudência seguidos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguido não pode beneficiar duas vezes da redução de 3 anos e 10 meses, equivalente ao tempo de pena cumprido, isto é, reduzindo o limite máximo para 6 anos ... cada um dos processos cujas penas foram incluídas no cúmulo jurídico e da personalidade do arguido e factos respeitantes à sua condição social e económica, sem esquecer os seus antecedentes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
respeitar apenas o princípio da livre apreciação da prova. III – A idade avançada do arguido, a sua debilidade física (doente oncológico), a sua incapacidade para se expressar oralmente (tractomia ... pena única, pois não se reportam à gravidade dos factos ou à personalidade do arguido e mesmo do ponto de vista da prevenção especial pouco relevam, sendo em sede
Relator: ORLANDO GONÇALVES
arguido, pois a finalidade político-criminal visada com o instituto da suspensão da pena é o afastamento da prática pelo arguido, no futuro, de novos crimes. V - O arguido demonstrou ... Tribunal a quo lhe voltou a aplicar na decisão recorrida. VI - A personalidade do arguido tem-se pois revelado refractária ao cumprimento das regras do direito rodoviário, nem a advertência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
interrogatório judicial de arguido, só pode ser valorada se tiver sido permitida essa leitura durante a audiência, seja a solicitação do arguido ou para tentar esclarecer as contradições ou discrepâncias ... suspensão da execução da pena de prisão é que o tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às circunstâncias do facto, conclua que a simples censura do facto
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
vista a apurar a factualidade relativa às condições de vida, comportamento e personalidade do arguido, a fim de lhe permitir a subsequente prolação de decisão condenatória
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
função das circunstâncias referentes ao crime indiciado em concreto e dos elementos da personalidade do arguido. II) Trata-se de ensaiar um juízo de prognose quanto ao comportamento futuro
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
elementos disponíveis da socialização e inserção do arguido na comunidade, assumindo importância não apenas a consideração dos antecedentes criminais, mas a personalidade expressa no conjunto dos factos e o comportamento
Relator: ANA BARATA BRITO
conta o momento histórico em que a conduta foi praticada, pois não só o arguido deve responder, e só pode responder, pelo que fez no momento ... pessoa age na qualidade de personalidade pública, e esta pessoa pública deve revelar maior tolerância à crítica. XVII - Mas tendo ficado demonstrado que o arguido jornalista violou elementares regras profissionais
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
arguido, quer os relativos ao facto ilícito cujo cometimento lhe é imputado, quer os relativos à conduta anterior e posterior ao facto, quer os factos relativos à sua personalidade, quer ... deixou por apurar os factos referentes condição pessoal e situação sócio - económica do arguido
Relator: ANA BARATA BRITO
arguido autor de três crimes de roubo simples, quando a única condenação anterior foi proferida já após a prática dos factos em apreciação, as características da personalidade do condenado revelam
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
culpa, a sua personalidade, o seu nível cultural, o tempo de serviço e todas as circunstâncias que militem contra ou a favor do arguido; I.3-tal equivale a dizer
Relator: FERNANDO MONTERROSO
factos ocorreram há quase 16 anos, não são conhecidos outros comportamentos criminosos ao arguido, nomeadamente contra as pessoas (o recorrente foi condenado pela prática de um crime de homicídio ... enorme gravidade e o comportamento do arguido revela uma inequívoca determinação e persistência na intenção de matar. IV) Acresce que o arguido esteve em fuga vários anos e nunca reflectiu
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
droga. Não só porque se não evidencia que tenha existido qualquer conversa informal entre arguido e agente da PJ, também porque a actuação deste se encontra legalmente justificada ... fronteira na caracterização da actuação policial em confronto com os direitos de arguido – na afirmação de que “os órgãos de polícia criminal podem pedir ao suspeito, bem como a quaisquer
Relator: FERNANDO CHAVES
gravidade dos crimes praticados e das penas aplicadas, tudo ponderando em conjunto com a personalidade do agente referenciada aos factos, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária ... moldura aplicável, não merece censura posto que plenamente suportada pela medida da culpa do arguido
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
praticado precisamente o mesmo tipo de crime, em conjugação com a revelada personalidade, tornam inevitável a conclusão de que o juízo de prognose favorável ao recorrente que determinou o decretamento ... expectativa do seu afastamento da criminalidade. II – Por outro lado, a apetência revelada pelo arguido para a condução de veículos automóveis e a ausência de título habilitante é um fator
Relator: VASQUES OSÓRIO
ciência e na percepção [no que respeita à prova por declarações] da personalidade dos depoentes, tendo sempre como horizonte a dúvida inultrapassável que conduz ao princípio in dubio ... crime, agora em relação à ofendida, ainda que pudesse ser essa a intenção da arguida, sob pena de violação do princípio da tipicidade. IX - A pedra angular do crime continuado