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Relator: Frederico Macedo Branco
legalmente protegidos. 3 – Tratando-se de equipamento que não comportava, em si mesmo, uma perigosidade óbvia e manifesta, que justificasse uma fiscalização de utilização permanente, só por absurdo se sustentaria ... perigosidade vaga, remota e longínqua acarretasse um dever de jurídico de a neutralizar em absoluto. Quando se fala nos perigos que são próprios das coisas, alude-se àqueles para
Relator: ALBERTO BORGES
como uma censura adicional ao crime cometido e destina-se a prevenir a perigosidade do agente que praticou a infracção; II. Enquanto pena acessória é-lhe inaplicável o instituto
Relator: INÁCIO MONTEIRO
medidas menos onerosas constituam uma protecção adequada e suficiente dos bens jurídicos face à perigosidade do agente, conforme ensina o Prof. Figueiredo Dias, in Direito Penal Português, As consequências jurídicas ... reintegração do agente na sociedade, curado no que se refere à eliminação da perigosidade. VI - Não existindo ninguém que estivesse obrigado à vigilância tutelar da arguida de modo a poder
Relator: FELIZARDO PAIVA
agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns. III – A ‘perigosidade elevada’ imputada à actividade de recolha de resíduos é feita no pressuposto de o trabalhador
Relator: VASQUES OSÓRIO
para o qual o legislador estabeleceu várias molduras penais, em função do grau de perigosidade dos materiais e instrumentos que constituem o seu objecto. VI - Estando provado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
período substancialmente inferior, ou inferior, não seria adequada aos factos, nem proporcional à sua perigosidade que resulta do seu passado criminal e da condução com uma TAS de pelo menos
Relator: VASQUES OSÓRIO
para o qual o legislador estabeleceu várias molduras penais, em função do grau de perigosidade dos materiais e instrumentos que constituem o seu objecto. II - Podemos assim distinguir três tipos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
coloquem à margem do quadro legal e regulamentar que a condiciona, a perigosidade do veículo apenas poderia resultar no caso presente de o mesmo oferecer sério risco de ser utilizado
Relator: ANA BARATA BRITO
independentemente da intenção (de matar) que tenha norteado a ação do agente, inexistiu uma perigosidade que justificasse a punição à luz do tipo “homicídio
Relator: ABÍLIO RAMALHO
antes incontornavelmente representa da sua reprovável incivilidade, má-formação, desinibição criminógena, persistência infraccional e perigosidade para os interesses público-securitários e tributários, logicamente postulante, pois, de juízo de elevada censurabilidade