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228 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TREcitado por 6

    866/11.9TBABT.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    trabalhar ou fosse ainda menor. II - Sendo inicialmente sempre qualificada como indemnização por danos patrimoniais futuros, foi sendo efectuada uma evolução do conceito no sentido de que, quando não existia ... fixação da indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico

  2. TRGcitado por 4

    2847/14.1TBBRG.G1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    estabeleceu um regime legal de bens pré-definido com o objectivo de regular o património adquirido pelos unidos de facto, durante a comunhão de vida. II. Existe o entendimento ... aplicar à união de facto o regime do casamento quanto aos efeitos patrimoniais, porquanto são institutos diferentes. III. Tal não significa, porém, que a união de facto, para além

  7. TREcitado por 2

    137/12.3TBPTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    grau 3, e sem dano estético, justifica-se que a indemnização por danos não patrimoniais seja fixada

  8. TRCcitado por 1

    6707/08.7TBLRA.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    para Uniformização de Jurisprudência nº 6/2014, apenas podem/devem ser indemnizados os danos não patrimoniais sofridos pelo cônjuge da vítima sobrevivente que sejam particularmente graves e desde que a vítima tenha ... efeitos aí previstos, não poderão ser considerados como particularmente graves, os danos não patrimoniais sofridos pelos aludidos familiares da vítima que decorrem, essencialmente, dos receios, sofrimento, incómodos e privação

  10. TCAScitado por 1só sumário

    07199/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ária, pretendem-se isolar as situações em que o gerente/administrador culpado pela diminuição do património societário será responsável pelas dívidas tributárias cujo facto constitutivo se tenha verificado no período ... Administração Fiscal fazer a prova de que foi por culpa sua que o património se tornou insuficiente. Já na al.b), do preceito o gerente é responsável pelas dívidas tributárias cujo

  17. TRCcitado por 10

    164/11.8GAPNC.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor; - Que a ameaça seja de forma adequada a provocar-lhe medo

  18. TCANcitado por 9só sumário

    00446/11.9BEBRG

    Relator: Ana Patrocínio

    alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

  20. TRGcitado por 1

    976/12.5TBBCL.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    tratamentos médicos, cirurgias e internamentos hospitalares, é correcto atribuir por esses danos não patrimoniais uma indemnização de € 125 000,00. III - E a indemnização devida ao viúvo, relativa aos danos ... não patrimoniais por ele sofridos com a morte da sua mulher, com quem mantinha um saudável e próximo relacionamento, deve ser de € 25 000,00. IV - A indemnização