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  1. TRCcitado por 10

    164/11.8GAPNC.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor; - Que a ameaça seja ... vontade de realização do facto antijurídico, com consciência da ilicitude da conduta. III - O bem jurídico protegido é a liberdade pessoal

  2. TRE

    456/11.6TXEVR-J.E1

    Relator: CLEMENTE LIMA

    quatro anos, ademais se não reportando qualquer insuficiência ao nível da falta de consciência crítica, por parte do arguido, no tocante, designadamente, aos crimes praticados que determinaram a reclusão, sequer ... terços da pena a que foi condenado, é de conceder ao arguido a requerida liberdade condicional, nos termos do disposto no artigo 61.º n.º 2, do Código Penal

  3. TRG

    72/15.3GAVFL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente ... 412º, nºs 3 e 4, do CPP. II. - Trata-se de uma liberdade de decidir segundo o bom senso e a experiência da vida, de uma «liberdade para a objectividade

  6. TRC

    279/10.0GARSD.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    para o que haverão de ser obtidos os elementos necessários relativos á privação de liberdade sofrida pelo condenado á ordem dos citados processos. IV - A fundamentação da sentença ... antecedentes criminais. VI - A defesa da ordem jurídico-penal, tal como é interiorizada pela consciência colectiva (prevenção geral positiva ou de integração) é a finalidade primeira que se prossegue