235/14.9JELSB
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
13 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito
IRC - Preços de transferência
Relator: JOÃO NUNES
i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade
Relator: JOÃO NUNES
I - Nos termos da cláusula 15.ª do CCT celebrado entre a
Suplemento remuneratório.
Relator: MANUELA FIALHO
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão
Relator: JOÃO NUNES
i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos
IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa