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285/13.2TAMDL.G1
Relator: MARIA MANUELA PAUPÉRIO
:I) Quando é proferida uma sentença totalmente omissa quanto à valoração que
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Relator: MARIA MANUELA PAUPÉRIO
:I) Quando é proferida uma sentença totalmente omissa quanto à valoração que
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito a alimentos devidos a menores, inerente às responsabilidades parentais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A injunção “proibição de condução”, decretada no âmbito da suspensão provisória
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Deve ser rejeitada, por manifestamente infundada, a acusação particular deduzida pelo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
No caso de uma doação em que ficou consignado que era efectuada
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - Como actos criminais graves haver-se-ão de considerar os cuja
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação (e a intervenção) do Fundo de Garantia de Alimentos
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A notificação do despacho que converte em prisão subsidiária a pena
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto
IRC – Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - Por efeito da expressa revogação pelo art. 4.º da Lei
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – Tendo existido uma acção judicial no âmbito da qual foi proferida
IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do