3 resultados

1. TCAN2016-09-23só sumário

   00202/16.8BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   obras, referenciadas desde 2008; 2º - a existência de comentários negativos sobre o Hotel na internet; 3º - a existência de prejuízos económicos, em termos absolutos. 3. Esta resolução não se encontra ... riscos (para a saúde ou de ruína); 2º - a existência de comentários negativos na internet sobre o funcionamento do Hotel não traduz qualquer situação de prejuízo grave para o interesse

   • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA; VALIDADE; GRAVE PREJUÍZO PARA O INTERESSE PÚBLICO
   • PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PARA ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DO PALACE HOTEL DO B
2. TCAN2016-09-09só sumário

   02211/15.5BEPRT

   Relator: Esperança Mealha

   desconhecido à partida, a sua notificação através de um “anúncio”, divulgado no site da internet e posteriormente publicado num jornal, constitui uma notificação edital prevista no artigo 112.º/1-d

   • NOTIFICAÇÃO EDITAL
3. TCAN2016-02-05só sumário

   00339/15.0BELSB

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a Internet como meio de comunicação». 2. O dito Catálogo é um instrumento apto à racionalização da aquisição

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL