54 resultados nos descritores e sumários · 799 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
prática de actos reiterados, que podem traduzir-se, v.g., em ofensas à integridade física, em ofensas à integridade psíquica, em ofensas à liberdade e em ofensas sexuais, que afectem ... tipo objectivo integra as condutas de violência física – crime de ofensa à integridade física –, violência psíquica – crimes de ameaça, coacção, injúria, difamação – e ainda as tipificadas privações de liberdade
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ofensa à integridade física simples tutela o bem jurídico integridade física – compreendendo a integridade corporal e a saúde física. II -E tem como elementos constitutivos do respectivo tipo
Relator: FERNANDO CHAVES
promoção do procedimento criminal contra os arguidos relativamente ao crime de ofensa à integridade física simples, por não ter sido apresentada queixa contra a arguida
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
grave afectação da possibilidade de utilização do referido órgão. II - Consequentemente, a ofensa à integridade física determinante das lesões conducentes ao referido resultado constitui o crime previsto no artigo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
ameaça a outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ofensa à integridade física, é um crime comum, de resultado, de dano e de execução livre, tutela o bem jurídico integridade física – que compreende a integridade corporal ... Penal. III - A utilização de uma sachola para produzir uma ofensa à integridade física significa o uso de um instrumento que, pelas suas específicas características – utensílio de ferro, encabado, para
Relator: PROENÇA DA COSTA
conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de maus-tratos físicos, onde se incluem as ofensas corporais, como de maus tratos psíquicos, designadamente humilhações, provocações, molestações, ameaças ... vista ao preenchimento do tipo: os maus tratos pressupõem que o agente ofenda a integridade física ou psíquica de um modo especialmente desvalioso e, por isso, particularmente censurável
Relator: ANA BARATA BRITO
autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade física) e, não, cúmplice, o arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo ... desenvolvida pelos restantes, consubstanciando “actos de execução” que se interligam com outros e se integram numa actividade global, sendo manifesta a essencialidade do papel do recorrente
Relator: ANA BARATA BRITO
Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não o crime tentado de homicídio, o arguido que se dirige munido de uma navalha, não para as portas
Relator: ALBERTO BORGES
prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, verifica-se alteração não substancial dos factos constantes da acusação se desta consta
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A ideia político-criminal que preside à dispensa de pena reside
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – A questão da alteração substancial ou não substancial dos factos respeita
Relator: JORGE FRANÇA
I - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 143.º
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
violação das regras de circulação) perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado. II - O perigo ocorre sempre
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
como arma de agressão, a palavra “agressão” apenas é suscetível de designar ofensa à integridade física de pessoas e não de animais. II - Do que flui da consignação como provado
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
queixa apresentada pela ofendida, por factos que foram qualificados como integrantes de um crime de ofensa à integridade física, com o consequente arquivamento dos autos, os factos que dele foram
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
este, com campo de aplicação limitado aos indicados bens ameaçados - a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens de considerável valor ... estacas das tendas montadas em mercado, inegavelmente se projectando no perigo quanto à integridade física do visado, revestiu, nesse momento e nessa circunstância, uma ameaça