TRG
31/14.3T8VPC.G1
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
único herdeiro legitimário do de cujus, pedir a redução/revogação de liberalidades por inoficiosidade
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Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
único herdeiro legitimário do de cujus, pedir a redução/revogação de liberalidades por inoficiosidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
caso de bens doados, designadamente, nas situações em que se apure a inoficiosidade dessas liberalidades, caso em que estas são redutíveis, a requerimento dos herdeiros legitimários ou dos seus sucessores
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O despacho determinativo da forma à partilha só pode ser impugnado