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1. TRC2016-11-10

   314/14.2T8CTB-J.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ás prestações atribuídas ao abrigo do regime jurídico especial dos acidentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRESTAÇÕES VENCIDAS
   • APLICAÇÃO DA LEI
   • LEIS SUCESSIVAS
2. TRC2016-04-07

   798/15.1T9GRD-A.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo

   • ASSISTENTE
   • BURLA
3. TRG2016-02-18

   190/98.0TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL