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1. TRE2016-05-10citado por 16

   216/14.2GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015

   • REGISTO CRIMINAL
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PENA
2. TRE2016-10-06citado por 6

   866/11.9TBABT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2016-05-10citado por 6

   34/06.1GACUB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Existe uma clara contradição na afirmação de que a suspensão da

   • PRESCRIÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA PENA
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRE2016-04-26citado por 5

   371/14.1TATVR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – A impugnação da matéria de facto não pode extravasar os limites

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
6. TRE2016-11-15citado por 1

   7/14.0GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem

   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
   • PROVA CORROBORANTE
7. TRE2016-10-11citado por 1

   14/14.3GAVVC.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A caracterização, ou não, do crime como de trato sucessivo, que

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • MEDIDA DA PENA
8. TRE2016-05-24citado por 1

   218/10.8TASSB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A prestação de declarações para memória futura tem por finalidade a

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
9. TRE2016-02-02citado por 1

   65/14.8GCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
10. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA
11. TRE2016-12-15

    103/13.1 T3ASL.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I - Incumbe ao lesante, no caso a seguradora, reparar o mais depressa

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE VIAÇÃO
    • PERDA DE VEÍCULO
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
    • INDEMNIZAÇÃO
12. TRE2016-12-15

    94/15.4 PATVR.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I - É de exigência legal inalienável que por força da leitura da

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
13. TRE2016-11-29

    884/13. 2 TAMTA.E1

    Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

    I – O disposto no art.º 379.º do C.P.P., relativo à

    • DECISÃO INSTRUTÓRIA
    • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
14. TRE2016-11-29

    232/15.7JDLSB.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
15. TRE2016-11-29

    36/15.7PAENT.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é plural

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
16. TRE2016-11-29

    4/15.9GDEVR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente não

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • DECLARAÇÕES DA ASSISTENTE
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
17. TRE2016-11-15

    22/08.3JALRA-A.E1

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - O efeito útil de qualquer recurso prende-se com a necessidade

    • EFEITO ÚTIL DO RECURSO
    • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ECONÓMICA
18. TRE2016-11-15

    52/15.9 PEEVRE1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I - Apenas nos casos de arquivamento do inquérito abrangidos pelo n.º1

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CRIME DE VIOLAÇÃO
    • REABERTURA DE INQUÉRITO
    • NE BIS IN IDEM
19. TRE2016-10-25

    1233/12.2GBABF.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução

    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
20. TRE2016-10-25

    218/14.9GBCCH.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – Cumpre-se o dever legal de fundamentação da decisão fáctica, com

    • HOMICÍDIO TENTADO
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA