TRE
1352/10.0TBBJA.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
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Relator: SÍLVIO SOUSA
Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A casa de morada de família consubstancia a sede da vida
Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto
Relator: CANELAS BRÁS
Carece de legitimidade activa, em acção de anulação de testamento, um herdeiro
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A escritura pública constituiu título executivo enquanto documento autêntico que importa