11 resultados nos descritores e sumários · 220 no texto integral
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
acidente de viação em foi interveniente, de uma IGP (incapacidade geral permanente) de 17,065%, com incapacidade absoluta para a sua profissão habitual de manobrador de máquinas, e tendo deixado ... Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 17,065 pontos com incapacidade absoluta para a profissão habitual. III - Os juros de mora da indemnização devida a título de danos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
patrimonial. 3. Mesmo nos casos em que o lesado não esteja a trabalhar, a incapacidade permanente será potencialmente impeditiva ou limitativa da sua capacidade de trabalho, face à necessidade ... quase 46 anos de idade à data do acidente, sofrendo 2 dias de incapacidade temporária absoluta e 188 de incapacidade temporária parcial, um quantum doloris de grau 3 (numa escala
Relator: BAPTISTA COELHO
relação laboral de um trabalhador vítima de acidente de trabalho, de que resultou incapacidade absoluta para o trabalho habitual, não basta ao empregador alegar verificar-se a impossibilidade superveniente, absoluta
Relator: BAPTISTA COELHO
circunstância de o sinistrado ser portador de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual implica necessariamente que o mesmo não seja reconvertível em relação ao posto de trabalho ... antes do acidente que o vitimou. 2. Em consequência, na definição do coeficiente de incapacidade que objetivamente afeta o sinistrado, que ditará qual será o seu grau de capacidade funcional
Relator: ANTERO VEIGA
Os peritos intervenientes na junta médica podem prestar esclarecimentos por escrito, podendo
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
permanente que o mesmo seguro visa prevenir, a exigência cumulativa de um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 75% com a impossibilidade de subsistência funcional sem o apoio ... incapacidade de 69% à data em que preencheu o boletim de adesão ao seguro de grupo Vida em que se garante o risco da Morte ou Incapacidade Absoluta e Definitiva
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Resultando dos factos provados a absoluta incapacidade dos progenitores do menor em o acolher e de forma continuada, securizante e adequada proverem à sua segurança e protecção da sua saúde
Relator: JOÃO NUNES
tentativa de conciliação ter havido discordância apenas quanto à questão da incapacidade, a fase contenciosa inicia-se através de um requerimento, fundamentado ou acompanhado de quesitos, em que é pedida ... concilia por não aceitar a incapacidade que lhe foi atribuída, e também por discordar do valor proposto para pagamento das diferenças por incapacidades temporárias absolutas e por existirem outras despesas
Relator: Alexandra Alendouro
anual vitalícia a atribuir ao recorrente, afectado, em consequência de acidente de serviço, de incapacidade permanente parcial (IPP de 89,9%), deve atender à remuneração anual ilíquida normalmente devida ... Estado 2012, de cariz excepcional e transitório. II – Quando do acidente resulte uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IP ATH) – o que sucedeu com o recorrente – a referida
Relator: EVA ALMEIDA
possibilidade de controlo sobre a fonte do perigo e revela “a posteriori” uma incapacidade quase absoluta de recolha de elementos de prova sobre a causa da presença do animal naquele
Relator: ALBERTINA PEDROSO
vida profissional quer na vertente da vida pessoal, que a existência de uma incapacidade, por si só representa, melhor se enquadraria a qualificação de tal indemnização como sendo atribuída pelo ... Autora esteve incapacitada em absoluto para o trabalho e os moldes em que foi afectada na qualidade da sua vida diária atenta a já acentuada incapacidade de que padece, entendeu