25 resultados nos descritores e sumários · 406 no texto integral

1. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

   07347/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   exacção do património dos contribuintes se faça de acordo com a sua “capacidade de gastar” (ability to spend). Ou seja, contribuintes com a mesma capacidade de gastar devem pagar ... mesmos impostos (igualdade horizontal), e contribuintes com diferente capacidade de gastar devem pagar impostos diferentes (igualdade vertical). Outro dos corolários deste princípio é precisamente a tributação do rendimento líquido

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
2. CAAD-T2016-02-25

   258/2015-T

   Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
3. TRE2016-10-11citado por 2

   135/16.8YREVR

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   evitando a multiplicação de atos e diligências semelhantes, visando não só a racionalização de gastos com a administração da justiça, mas também o menor incómodo possível para as testemunhas, prevenindo

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
4. TRC2016-01-26citado por 2

   309/11.8TBVZL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   tomate, batata, frutas, etc, e verbalizando as testemunhas que tal implicou para ele o gasto de cerca de 350, 150, ou 100 euros mensais, é possível dar como provado este

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • EQUIDADE
   • ACTUALIZAÇÃO
5. CAAD-T2016-10-03

   37/2016-T

   Suprimentos – Consideração como gasto fiscal

   • IRC – Suprimentos – Consideração como gasto fiscal
6. CAAD-T2016-09-30

   50/2016-T

   Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma

   • IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma
7. CAAD-T2016-07-06

   653/2015-T

   Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004

   • EBF - Artigo 32.º/2
   • gastos com partes de capital
   • Circular 7/2004
8. CAAD-T2016-06-17

   631/2015-T

   dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

   • IRC – dedutibilidade de gastos
   • indispensabilidade
   • partes de capital e regime das SGPS
9. CAAD-T2016-06-17

   738/2015-T

   financeiros (artºs. 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC); conceito de perda / gasto

   • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
   • justo valor em ativos financeiros (artºs
   • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
   • conceito de perda / gasto
10. CAAD-T2016-05-31

    528/2015-T

    Gastos; indispensabilidade; artigo 23.º do CIRC

    • IRC – Gastos
    • indispensabilidade
    • artigo 23.º do CIRC
11. CAAD-T2016-02-17

    444/2015-T

    Gastos; indispensabilidade

    • IRC – Gastos
    • indispensabilidade
12. CAAD-T2016-02-02

    359/2015-T

    Gastos; Dedutibilidade; Amortização

    • IRC – Gastos
    • Dedutibilidade
    • Amortização
13. CAAD-T2016-01-25

    93/2015-T

    Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
14. CAAD-T2016-01-21

    92/2015-T

    Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
15. CAAD-T2016-01-18

    276/2015-T

    dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC - dedutibilidade de gastos
    • RETGS
16. CAAD-T2016-01-04

    317/2015-T

    Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • vícios do procedimento inspetivo
    • vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação
17. TRC2016-07-13citado por 1

    1059/12.3TTCBR.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    para o local de trabalho, normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador entre o local de trabalho e o local de refeição. II – Como

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • LOCAL DE TRABALHO
    • TRAJETO PARA E DE REGRESSO DO LOCAL DE TRABALHO
    • LOCAL DE REFEIÇÃO
18. TRC2016-01-12citado por 1

    1289/08.2TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    requerido, durante largos anos e até ao da propositura da ação, gasta a sua pensão de mil euros em cafés, restaurantes e discotecas, pede sucessivos empréstimos a particulares para satisfazer

    • INABILITAÇÃO
    • PRODIGALIDADE
    • FACTO CONCLUSIVO
19. TRG2016-12-15

    103791/11.3YIPRT.G1

    Relator: HIGINA CASTELO

    pelo art. 1229 do CC, contanto que o dono indemnize o empreiteiro dos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • DESISTÊNCIA
20. TRG2016-12-15

    1270/12.7TBFAF-B.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    remuneração na medida em que efetivamente se destinem a ressarcir o trabalhador por gastos efetuados no exercício da atividade laboral. 4 – Assim, ao abrigo do preceituado no art. 239º

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RETRIBUIÇÃO
    • AJUDAS DE CUSTO