TRCcitado por 7
962/14.0TBLRA.C1
Relator: JORGE ARCANJO
art.1905º) e o Código de Processo Civil quanto ao regime dos alimentos aos filhos maiores ou emancipados (com entrada em vigor em 1 de Outubro
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Relator: JORGE ARCANJO
art.1905º) e o Código de Processo Civil quanto ao regime dos alimentos aos filhos maiores ou emancipados (com entrada em vigor em 1 de Outubro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pelo que, as acções em que se pretenda a fixação de alimentos a filho maior que ali não sejam enquadradas, serão da competência da secção cível da instância central ... caso vertente, não estamos em presença de uma acção de alimentos a filho maior com fundamento no artigo 1880.º do CC, posto que, de acordo com a factualidade
Relator: SÍLVIO SOUSA
Balizando-se a “transferência de poderes para as conservatórias”, na área dos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – Tendo existido uma acção judicial no âmbito da qual foi proferida
Relator: Frederico Macedo Branco
mais adultos 50% c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30%". Assim, relacionando o rendimento mensal apurado do agregado familiar ... crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo €145,50 (30%). Deste modo o rendimento mínimo aceitável para o referido agregado familiar seria
Relator: Vital Lopes
como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: CATARINA GONÇALVES
sido atingida de modo particularmente grave (entendimento esse que deve considerar-se extensível aos filhos da vítima). V – Para os efeitos aí previstos, não poderão ser considerados como particularmente graves ... não limitam, de forma substancial, a sua autonomia, liberdade pessoal e independência; a maior gravidade desses danos – que, no essencial, são comuns à generalidade das lesões que envolvem internamento – circunscreve
Relator: Ana Patrocínio
como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: Mário Rebelo
como gerente, alguém que, de facto, o não é. 11. Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que de um lado está o «gerente efectivo», regra ... outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome». 13. Quando assim procede
Relator: ANABELA TENREIRO
menor, e do círculo de pessoas em que os declarantes vivem mas da grande maioria das pessoas, não licenciadas em direito ou sem experiência na área jurídica, deste país ... interpretação, isto é, como resultado da actividade interpretativa. IV- A representação geral dos filhos, nos termos do artigo 1878.º, n.º 1 do C.Civil, faz parte do conteúdo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
danos patrimoniais, no que concerne à contribuição da vítima para os alimentos dos seus filhos (aqui englobada a sua educação, sustento, vestuário e saúde), com o produto do seu trabalho ... esse objecto (não resultante de condições climatéricas anormais ou devido a caso de força maior) surgiu de forma incontrolável para si (concessionária) ou foi aí colocado, negligente ou intencionalmente