Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCASsó sumário

    2158/11.4BELRS

    Relator: LURDES TOSCANO

    regra geral de que quem invoca um direito tem que provar os respectivos factos constitutivos – artigo 342.º, n.º 1, do código Civil e artigo ... averbado na certidão permanente da devedora originária, não permite, só por si, sem outros elementos coadjuvantes, afiançar que posteriormente a 08/09/2009, a oponente exerceu a gerência da sociedade devedora originária

  2. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    deixa de ser obrigatório, mas a questão de saber se o processo fornece os elementos necessários envolve alguma subjectividade, a mesma que está ínsita na possibilidade de o juiz realizar ... declarado não corresponde à verdade, caso em que deve fazer prova dos factos constitutivos do seu direito nos termos do disposto no artº.74, nº.1, da L.G.T., mais precisamente