7 resultados

1. CAAD-A2016-06-16

   86/2015-A

   adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência do Tribunal Arbitral

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
   • pagamento das diferenças salariais
   • competência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-A2016-02-11

   75/2015-A

   certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente
3. CAAD-A2016-01-07

   85/2015-A

   regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP)
4. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
5. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
6. CAAD-A2016-12-06

   32/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
7. CAAD-A2016-08-09

   20/2016-A

   R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a

   • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo
   • competência do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação