10 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
existência do direito de propriedade e tem por fim a obtenção da coisa objecto desse direito. IV - A usucapião é um modo de aquisição originária de direitos reais de gozo ... aquisição originária do direito, vale por si própria, nada podendo fazer contra ela o eventual titular de um direito incompatível com o adquirido por usucapião
Relator: JOSÉ AMARAL
constituída, desde há décadas, e fora por eles fora adquirida, em benefício do seu prédio encravado, com fundamento em usucapião – narrando os inerentes actos de posse –, uma servidão de passagem ... voluntária – artºs 1547º e 1548º, CC) e apenas pedido que tal direito fosse judicialmente declarado e reconhecido com as inerentes consequências, atenta a dicotomia entre acções declarativas de apreciação
Relator: HEITOR GONÇALVES
proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais sobre o prédio serviente, não se pode negar ao locatário a faculdade de alegar que esse direito existia (ainda que não tenha ... terceiro para efeitos do artigo 305º do C.C. com legítimo interesse na invocação da usucapião. II - Para efeitos de aquisição do direito real só releva a posse após a separação
Relator: ANABELA ANDRADE MIRANDA TENREIRO
fosse, na plena convicção de que exerciam um direito próprio de passagem, constituiu-se uma servidão legal de passagem, adquirida por usucapião
Relator: Frederico Macedo Branco
concessão da providência cautelar conservatória a aparência do bom direito, a ameaça de lesão grave e dificilmente reparável deste direito e a ponderação de interesses (artº 120º, nº1 ... adquiridas, designadamente, por usucapião, sem que ocorresse a sua prévia desclassificação. 4 – O domínio público é assim o conjunto de coisas que, estando afeto a uma pessoa coletiva de direito
Relator: Frederico Macedo Branco
concessão da providência cautelar conservatória a aparência do bom direito, a ameaça de lesão grave e dificilmente reparável deste direito e a ponderação de interesses (artº 120º, nº1 ... adquiridas, designadamente, por usucapião, sem que ocorresse a sua prévia desclassificação. 4 – O domínio público é assim o conjunto de coisas que, estando afeto a uma pessoa coletiva de direito
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sendo a posse titulada a fundada em qualquer modo legítimo de adquirir, independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico, não é a invalidade substancial ... posse intitulada, nomeadamente quando se demonstra que o possuidor, ao adquiri-la, ignorava lesar o direito de outrem; 5. O momento temporal relevante para definir
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sendo a posse titulada a fundada em qualquer modo legítimo de adquirir, independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico, não é a invalidade substancial ... posse intitulada, nomeadamente quando se demonstra que o possuidor, ao adquiri-la, ignorava lesar o direito de outrem; 5. O momento temporal relevante para definir
Relator: BERNARDO DOMINGOS
constituto possessório – que “se o titular do direito real, que está na posse da coisa, transmitir esse direito a outrem, não deixa de considerar-se transferida a posse para ... possuidor precário. III - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir o direito de propriedade se ocorrer inversão do título de posse (“interversio possessionis”) – art. 1263º