CAAD-A
28/2016-A
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
Suplemento remuneratório.
Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado.
Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias
Direito a férias; doença