14 resultados

1. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
2. CAAD-T2016-11-24

   267/2016-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

   • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
3. CAAD-T2016-08-08

   703/2014-T

   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

   • IRS - Mais valias
   • transmissão de acções
   • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
4. CAAD-T2016-07-29

   593/2015-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
   • conceito de “período de utilidade esperada”
   • depreciações e amortizações
   • indemnização por prestação de garantia indevida
5. CAAD-T2016-07-14

   734/2015-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • cumulação de pedidos
   • competência do tribunal arbitral
6. CAAD-T2016-07-09

   707/2015-T

   IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS
   • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
7. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
8. CAAD-T2016-06-17

   631/2015-T

   IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

   • IRC – dedutibilidade de gastos
   • indispensabilidade
   • partes de capital e regime das SGPS
9. CAAD-T2016-06-15

   711/2015-T

   IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

   • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
10. CAAD-T2016-05-20

    735/2015-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
11. CAAD-T2016-04-27

    209/2015-T

    IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

    • IVA/IRC – Competência do Tribunal
    • cumulação de pedidos
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
    • distorsão da concorrência
12. CAAD-T2016-02-25

    258/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
13. CAAD-T2016-01-25

    93/2015-T

    IRC – Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
14. CAAD-T2016-01-21

    92/2015-T

    IRC – Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa