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Relator: ANA BARATA BRITO
julgamento. II - Questão diferente da legalidade da prova por co-arguição é a sua credibilidade: as declarações de co-arguido, embora sujeitas a livre apreciação, requerem uma verificação especial ... co-arguido revelam-se concretamente insuficientes para fundamentar a prova dos factos da acusação num caso em que, sendo impossível dissociar o interesse pessoal do co-arguido na incriminação
Relator: ANA BARATA BRITO
arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo, a fim de aí serem desapossadas de bens e depois agredidas por outros co-arguidos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Comete o crime de sequestro do artº 158º, do CP, em co-autoria material o co-arguido que, depois de ter entrado no local onde se encontrava
Relator: FERNANDO PINA
caso dos autos verifica-se existir uma pluralidade de eventuais acções criminosas praticadas pelo arguido, mas não resulta existir qualquer nexo efectivo de contemporaneidade e de causalidade entre as acções ... Processo nº 404/14.1T9BRG, para além da coincidência de um dos arguidos, o ora recorrente, ser comum. III) Os co-arguidos são diversos, os tipos de crime são diversos e, não
Relator: VASQUES OSÓRIO
responsabilidade criminal da sociedade arguida do cometimento do crime por quem, em seu nome e no interesse colectivo, ocupa uma posição de liderança, o co-arguido, seu legal representante, não
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
qualquer processo de formação de vontade colectiva; III. Tal não ocorre se entre os arguidos existia uma conjugação de esforços e vontades, com vista à prossecução de um fim comum ... económicos - que não ultrapassa a noção de comparticipação criminosa, em que cada um dos co-arguidos actuou, tendo em vista o seu próprio e exclusivo benefício, o lucro pessoal
Relator: PROENÇA DA COSTA
para a audiência; II. Porém, não tendo havido instrução em relação a alguns dos co-arguidos, o juiz deve rejeitar a acusação em relação aos mesmos se a considerar manifestamente
Relator: CLEMENTE LIMA
ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido, a idade do mesmo (20 anos, ao tempo dos factos e 24 anos de idade no presente), no âmbito ... mínimo da pena aplicável, e, também por simetria relativamente às mais penas aplicadas aos co-arguidos, suspensa na sua execução, por período coincidente com o da pena de prisão