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1. TRE2016-12-06

   59/15.6GAVVC.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I -No crime de violência doméstica devem estar em causa atos que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
2. TRE2016-04-12

   1444/10.5TAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO