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1. TRE2016-12-15citado por 3

   33/14.0 GBADV.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Estando em causa a convolação em julgamento do crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • CRIME DE INJÚRIA
   • ILEGITIMIDADE DO MP
2. TRE2016-12-06

   59/15.6GAVVC.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I -No crime de violência doméstica devem estar em causa atos que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
3. TRE2016-05-10

   73/11.0JAPTM.E2

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
4. TRE2016-04-12

   1444/10.5TAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO