TRG
42/13.6TBMDB.G1
Relator: FRANCISCA MENDES
1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo
8 resultados
Relator: FRANCISCA MENDES
1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A lei permite relegar para momento posterior à sentença a fixação
Relator: JORGE SEABRA
1- No caso de anulação parcial do julgamento, por obscuridade ou insuficiência
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
• Configura exercício do direito de acção popular a propositura de acção em
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O embargo de obra nova tem como pressupostos que o requerente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tratando-se de excepções ao princípio geral de admissibilidade legal dos