3 resultados

1. TRC2016-11-16citado por 4

   208/14.1JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe

   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2016-03-16

   1598/14.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
3. TRC2016-01-26

   239/12.6TMCBR.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Demonstrando-se que o progenitor do menor padece de doença incapacitante

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO
   • CONDENAÇÃO