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Relator: INÁCIO MONTEIRO
pretensão do arguido é satisfeita. V - O tribunal não ordenou e não é obrigado a tomar medida para obter a comparência do arguido, pois quando ... julgamento e concluí-lo, subentendeu manifestamente que não era imprescindível a presença do arguido desde o início da audiência para a descoberta da verdade material, que era prescindível
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
local onde o faltoso pode ser encontrado e da duração previsível do impedimento. III - Se o impedimento tiver sido comunicado no próprio dia e hora, o faltoso pode apresentar ... duração do impedimento. IV – É intempestiva a comunicação da impossibilidade de comparência do arguido já depois do encerramento da audiência para que tinha sido convocado
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Uma interpretação da norma constante do artº 495º, nº 2, do
Relator: JOÃO NUNES
i) Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Ao apresentar a renúncia ao mandato na véspera da audiência, ao
Relator: MANUEL CAPELO
I - Quando os condóminos não tenham sido convocados para a assembleia ou
Relator: FERNANDO PINA
Não resulta da lei penal, a obrigatoriedade de pronúncia específica sobre o
Relator: ELISABETE VALENTE
A omissão do pagamento do reforço da taxa de justiça decorrente do
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo o convocado/denunciado faltado a diligência para a qual foi devidamente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A notificação a que alude a última parte do nº 1 do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 55.º n.º 1 do Código do Imposto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode
Relator: MANUEL BARGADO
I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
É insanavelmente nulo, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 495º, nº2
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Em processo laboral não se pode considerar a ré citada para
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança