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Relator: JOÃO NUNES
/empregadora a reintegrar a Autora/trabalhadora no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua antiguidade e categoria, e no pagamento a esta das retribuições vencidas e vincendas, o valor ... montante equivalente ao sucedâneo da reintegração, ou seja, no correspondente a uma indemnização de antiguidade, acrescido do valor correspondente às retribuições devidas desde o despedimento até à sentença
Relator: JOÃO NUNES
despedimento ilícito; ii. De igual modo, tendo a Autora pedido uma indemnização de antiguidade com base em 3 anos e dois meses de antiguidade, não pode o tribunal condenar tendo ... conta antiguidade superior, designadamente tendo em conta o tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado do acórdão que declarou o despedimento ilícito. (Sumário do relator
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No âmbito duma ação de impugnação da regularidade e licitude do
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente
Relator: MOISÉS SILVA
i) A expressão “ao abrigo do disposto na al. g) do artigo
Relator: JOÃO NUNES
i) Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A discordância da parte relativamente à decisão de facto proferida pelo
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento pontual de retribuições presume-se sempre culposa
Relator: JOÃO NUNES
I – O assédio previsto no n.º 1 do artigo 29.º
Relator: JOÃO NUNES
i) Àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Para o efeitos do art.º 194º, nº 5, do Código
Relator: JOÃO NUNES
(i) A omissão de pronúncia apenas incide sobre as questões colocadas pelas
Relator: MOISÉS SILVA
i - A ordem de serviço é uma espécie do género regulamento interno
Relator: JOÃO NUNES
i) Não é de conhecimento oficioso a caducidade do crédito de horas
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: JOÃO NUNES
(i) Alegando o trabalhador na petição inicial o não pagamento de determinada
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento de retribuições, que se prolongue por mais
Relator: JOÃO NUNES
i. Estando em causa a caducidade de contratos de trabalho temporários ou