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1. TCAS2016-10-13só sumário

   09667/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não acontecendo quando o facto em causa estiver provado por documento ou outro meio de prova com força probatória plena, ou quando o mesmo facto, por disposição ... legal de prova previsto no direito probatório material. 8. O impugnante/recorrente pode invocar que o declarado não corresponde à verdade, caso em que deve fazer prova dos factos constitutivos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
2. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
3. TRC2016-06-07citado por 12

   139381/13.2YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Face à redacção do art.º 266º, n.º 2, alínea

   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RECONVENÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2016-03-29citado por 11

   558/13.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O artigo167.º do CPP contempla uma das hipóteses de proibição

   • CRIME DE DANO
   • AMEAÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
5. TRC2016-02-24citado por 8

   2638/12.4TALRA.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A captação de imagens por particulares, em locais públicos ou de

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • FILMAGEM
   • LOCAL PÚBLICO
   • LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO
   • DEPOIMENTO QUE REPRODUZ FILMAGEM
6. TRC2016-11-15citado por 7

   394/11.2TBNZR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Para que se possa falar de negócio simulado, impõe-se a

   • SIMULAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DE PROVA
7. TRG2016-10-13citado por 6

   1297/09.6TBVVD.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Para se considerar que os AA são proprietários das águas dos

   • ÁGUAS
   • PREOCUPAÇÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
8. TRC2016-10-25citado por 5

   12/14.7TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I- Em caso de recurso com impugnação da decisão sobre a matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO
9. TRG2016-10-06citado por 4

   982/16.0TBVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Há violação do princípio da igualdade quando um credor é pago integralmente

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10. TRC2016-05-11citado por 4

    771/13.4GCVIS.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor

    • FURTO QUALIFICADO
    • FURTO SIMPLES
    • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
    • CONCURSO EFECTIVO
    • CRIME PÚBLICO
    • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO
11. TRG2016-11-03citado por 3

    286/13.0TTVNF.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da

    • RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DESCANSO COMPENSATÓRIO
    • ÓNUS DA PROVA
12. TRC2016-09-27citado por 3

    2206/11.8TBPBL.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. Não se deve confundir dois níveis de operacionalidade do recurso: um

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
    • DANO PATRIMONIAL
    • RENDIMENTO
    • DECLARAÇÃO FISCAL
13. TRC2016-09-20citado por 3

    748/06.6TBLMG.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. No regime jurídico do processo de inventário, na reforma introduzida pelo

    • PROCESSO DE INVENTÁRIO
    • AVALIAÇÃO
    • RECLAMAÇÃO
    • LICITAÇÕES
14. TRE2016-02-23citado por 3

    471/03.3TTSTR.E1

    Relator: BAPTISTA COELHO

    De acordo com a regra do art.º 297º, nº 2, do

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • CONTAGEM DO PRAZO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
15. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
16. TRC2016-02-03citado por 3

    213/07.4TAPBL.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se

    • INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • DIREITO DE DEFESA
    • BUSCA
    • ESCUTA TELEFÓNICA
    • VÍCIOS
17. TRG2016-01-25citado por 3

    59/12.8GDVVD.G1

    Relator: DOLORES SILVA E SOUSA

    I) Apenas a omissão de acto que a lei prescreva como obrigatório

    • INQUÉRITO
    • NULIDADE
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
18. TRG2016-12-15citado por 2

    273/14.1TTVRL.G2

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    1- Sob pena de não serem conhecidas, as nulidades previstas no artº

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • JUSTO IMPEDIMENTO
19. TRE2016-11-29citado por 2só sumário

    1627/09.0TAFAR.E2

    Relator: MARIA ISABEL DUARTE

    I – Para que se verifique o cometimento do crime de desobediência p

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
20. TRC2016-11-16citado por 2

    204/14.9JAGRD.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir

    • PROVAS
    • REQUERIMENTO
    • JULGAMENTO
    • CONTESTAÇÃO
    • REQUISITOS
    • TRIBUTAÇÃO