5 resultados

1. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

   07347/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   qualificação como mais-valias os ganhos que devam considerar-se como rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº ... mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa actividade profissional ou empresarial são passíveis de enquadramento nas diversas alíneas do examinado artº

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
2. TCAS2016-05-05só sumário

   12332/15

   Relator: RUI PEREIRA

   recorrente na Ordem dos Economistas, na medida em que lhe permite exercer uma actividade profissional regulada, confere-lhe uma situação de vantagem de que ele ainda não beneficia

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – ADMISSÃO PROVISÓRIA NA ORDEM DOS ECONOMISTAS
3. TCAS2016-03-03citado por 1só sumário

   07199/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sistema previdencial de segurança social e de outras (designadamente das políticas activas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza pública e tendo

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
4. TCAS2016-02-18só sumário

   09089/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sistema previdencial de segurança social e de outras (designadamente das políticas activas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza pública e tendo

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
5. TCAS2016-04-21só sumário

   12983/16

   Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

   profissional de futebol, ingeriu uma substância proibida não permite, sem mais, a conclusão de que a decisão que lhe aplicou a sanção disciplinar de um ano de suspensão da actividade

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES