CAAD-T
423/2015-T
Preços de Transferência
173 resultados
Preços de Transferência
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Em contrato-promessa que não goze de eficácia real a venda
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - A justificação de falta a ato processual por motivo de doença
Relator: JOÃO NUNES
I. Os factos constantes do auto de noticia a que se refere
Relator: FONTE RAMOS
1. Tem força obrigatória dentro do processo a decisão, transitada em julgado
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto
Relator: HELENA MELO
. A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- O dever de gestão processual processual não abrange a introdução pelo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: FONTE RAMOS
É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de facto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Nos negócios formais, se o sentido da declaração não tiver reflexo ou
Relator: JOÃO AMARO
I - Averbando o arguido no seu CRC nove condenações, sendo quatro dessas