TRC
1138/15.5T8CTB.C1
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando
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Relator: LUÍS CRAVO
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando
Relator: HIGINA CASTELO
I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - No domínio de aplicação da primeira parte da alínea b) do
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
O artº 121º do CIRE estabelece o regime do que designa como
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A contradição insanável alegada da fundamentação, entre a matéria de facto
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - É perfeitamente descabida e extemporânea a apresentação em sede de peça
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
É admissível a impugnação judicial direta das deliberações do Conselho de Administração
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O tribunal pode conhecer oficiosamente da insuficiência do título executivo, nos
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não tendo as partes sido previamente ouvidas sobre a possibilidade de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Os factos objectivos alegados na petição inicial - os requeridos rescindiram infundadamente o
Relator: JOSÉ AMARAL
I) À sociedade comercial anónima pode ser exigida a prestação de depoimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A competência material do tribunal constitui um pressuposto processual e afere
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IVA – Exclusão do direito à dedução.
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
Relator: PAULA DO PAÇO
Tendo sido atribuída ao sinistrado, por decisão judicial transitada em julgado, uma
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas