CAAD-T
111/2016-T
IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal
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IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal
IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Para o assistente poder recorrer, não há que fazer-lhe outras
Relator: PAULO AMARAL
O incidente de diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação (art
IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; inimpugnabilidade autónoma da prestação do acto
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro
IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Perante vários possíveis interesses legítimos que sejam postos em causa pela
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O direito do arguido ao silêncio e à não autoincriminação visa
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
A norma aplicável à notificação ao arguido da decisão de substituição da
IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Devem ser equiparados a factos enunciações que, embora contenham em si
IRC – Tributações Autónomas - PEC
Relator: ALCINA RIBEIRO
I) O requerimento de abertura de instrução do Assistente, deve conter, além
Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A representação por defensor em processo sumário, quando o arguido não
IRC - Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo