TRG
397/13.2JABRG.G2
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de sequestro constitui um ilícito destinado a proteger a
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de sequestro constitui um ilícito destinado a proteger a
Relator: LUÍS COIMBRA
I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª Os contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Enferma de nulidade a sentença que omite pronúncia sobre factos que
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A notificação do despacho que converte em prisão subsidiária a pena
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Decidindo o tribunal “a quo” - por sentença já transitada em julgado - que
Relator: ALICE SANTOS
I - Para a não transcrição da respectiva sentença nos certificados a que
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O quorum constitutivo, ou seja a presença de certo número de
Relator: ALICE SANTOS
I - Em matéria de processo penal é admissível a limitação do direito
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO ALMEIDA
1) A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Deve ser liminarmente rejeitado, por inadmissibilidade legal, o requerimento de abertura
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados
Relator: ISABEL SILVA
a) A lei estabelece assim uma presunção iuris tantum (art. 30º nº
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1-O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao
Relator: JOSÉ FETEIRA
O acordo para cessação de contrato de trabalho estabelecido em 9 de