TRE
810/13.9TBLGS.E1
Relator: SILVA RATO
Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se
150 resultados
Relator: SILVA RATO
Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se
IRC – Gastos; fusão inversa
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A alteração de uma medida de coação para outra menos gravosa
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O assédio moral não é um conceito de natureza jurídica, mas
IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Para determinar a competência dos tribunais administrativos no que concerne às
Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda
Relator: ALCINA RIBEIRO
I) A declaração do Tribunal da Relação que «anula todo o processado
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS