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1. TRG2016-03-31citado por 1

   689/09.5TBVVD.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Mostra-se adequado fixar em € 25 000,00 a indemnização devida

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • GRAVAÇÃO
2. TRE2016-03-29citado por 1

   97/13.3PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2016-03-29citado por 1só sumário

   1481/12.5PAPTM.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I. O bem jurídico protegido pelo crime de difamação é a honra

   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
4. TRE2016-03-29citado por 1

   108/14.5GTEVR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - O artigo 69.º, nº 2, do Código Penal não permite

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • RESTRIÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
5. TRG2016-02-25citado por 1

   940/11.1TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ANULABILIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
6. TRE2016-02-23citado por 1

   3067/13.8TBFAR.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. O caso julgado que se forma em relação ao chamado reporta

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • CASO JULGADO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DECISÃO SURPRESA
7. TRE2016-02-23citado por 1

   192/13.9 GBABF.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Homologada a desistência de queixa apresentada pela ofendida, por factos que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NE BIS IN IDEM
8. TRE2016-02-23citado por 1só sumário

   222/13.4TTPTG.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • REPRESENTAÇÃO
9. TRE2016-02-23citado por 1

   191/11.5TBMRA.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil

   • EXECUÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PRAZO
10. TRC2016-02-16citado por 1

    85/11.4TBSRT.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância

    • SERVIDÃO DE VISTAS
    • AGRAVAMENTO
11. TRG2016-02-11citado por 1

    1307/07.1TBFAF.G2

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral

    • OBRIGAÇÃO NATURAL
    • ALIMENTOS
12. TRG2016-02-11citado por 1

    342/13.5TBVNC.G1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os

    • TESTAMENTO
    • LEI APLICÁVEL
    • NACIONALIDADE
13. TRC2016-02-03citado por 1

    90/14.9TAMGL.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo

    • CRIME CONTINUADO
    • PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO
    • CONDENAÇÃO ANTERIOR
    • NON BIS IN IDEM
14. TRC2016-02-03citado por 1

    136/12.5TASEI.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato

    • RECUSA DE JUIZ
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • FALTA DE TESTEMUNHA
    • CRIME CONTINUADO
15. TRE2016-02-02citado por 1

    65/14.8GCSTB.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

    • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • DIREITO AO SILÊNCIO
16. TRC2016-01-27citado por 1

    108/15.8GBTCS.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - Por baixo de uma aparente multiplicidade e diversidade de critérios legais

    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
17. TRC2016-01-27citado por 1

    141/13.4TATBU.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - A declaração de insolvência de uma sociedade comercial, embora determine a

    • INSOLVÊNCIA
    • ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
    • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
    • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
18. TRC2016-01-26citado por 1

    6707/08.7TBLRA.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se

    • INDEMNIZAÇÃO
    • LIMITES DA CONDENAÇÃO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO EMERGENTE
    • DANO BIOLÓGICO
    • PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA
19. TRG2016-01-21citado por 1

    2514/11.8TJVNF.G1

    Relator: JORGE SEABRA

    1. A indemnização a liquidar em ulterior execução de sentença por danos

    • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
    • PEDIDO GENÉRICO
20. TRG2016-01-21citado por 1

    203/09.2TBMCD.P1.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

    • EMPREITADA
    • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL