TRG
675/13.0TAPTL.G1
Relator: FERNANDO CHAVES
I) No regime actualmente em vigor (Lei nº 15/2001, de 5 de
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Relator: FERNANDO CHAVES
I) No regime actualmente em vigor (Lei nº 15/2001, de 5 de
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A integração do cliente bancário (e, bem assim, do fiador) no
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: CANELAS BRÁS
Não se podem introduzir providências cautelares com o fim de obviar/impedir a
Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O RGCOC não contém, no respectivo articulado, normas que prevejam especificamente
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Têm natureza impeditiva da pretensão do insolvente de exoneração do passivo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A falta de citação de credor que devesse ter sido citado
IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea
Relator: ELISA SALES
Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência
Relator: JOÃO AMARO
I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
para as normas do processo civil se refere apenas às normas processuais e substantivas, não abrangendo as relativas ao pagamento da taxa de justiça ( A título de exemplo, veja ... isso não significa que se apliquem as normas do processo civil aos seus aspectos e trâmites processuais que não tenham especificidade própria, os quais são determinados pelo processo penal. Acontece
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O prazo fixado no n.º 5 do artigo 17.º
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional