TRC
209/14.PBVIS-A.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Recusa e escusa são pois, duas figuras processuais que comungam o
173 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Recusa e escusa são pois, duas figuras processuais que comungam o
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é por se ser co-titular duma conta bancária (colectiva
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente
IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta
IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Em lado algum se exige que o auto de notícia contenha
Relator: JORGE SEABRA
1. Apenas admitem recurso de apelação autónoma as decisões finais ou interlocutórias
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Ao prazo de dez dias previsto no artigo 124.º da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Estando o recorrente expressamente advertido de que, se não comparecesse na
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O perigo de continuação da actividade criminosa há-de aferir-se
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A tomada de declarações para memória futura, constituindo excepção ao princípio
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na impugnação de despacho proferido à luz do artigo 213.º
Relator: JORGE FRANÇA
I - A modalidade de dolo e a comissão por acção ou por
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, as falsas
Relator: ISABEL VALONGO
I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial
IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. Tendo o processo sido remetido para julgamento, após o despacho de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de