TRG
4057/13.4TBVCT
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Estando o recorrente expressamente advertido de que, se não comparecesse na
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A NLAT (Lei nº 98/2009, de 04/09) não especificou o que
Relator: FONTE RAMOS
1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Mostra-se ajustado fixar em € 80.000,00 a indemnização a estudante
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A tomada de declarações para memória futura, constituindo excepção ao princípio
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A pena acessória de proibição de conduzir, como vem sendo pacificamente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A obrigação de reparação do mal do crime como condicionante da
Relator: JORGE FRANÇA
I - A modalidade de dolo e a comissão por acção ou por
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial
Relator: ISABEL VALONGO
I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, as falsas
Relator: MATA RIBEIRO
1. Tendo o menor uma boa relação afetiva com cada um dos
Portaria n.º 105/2016 Vértices Meridiana (m) Perpendicular (m) de 22 de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. Tendo o processo sido remetido para julgamento, após o despacho de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em si mesma, desde logo, na linguagem corrente, a ameaça significa
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A circunstância de o autor basear a sua pretensão de indemnização
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de