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1. TRE2016-10-25

   126/15.6PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2016-10-25

   333/16. 4 PBSTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Tendo-se provado que arguido, à data dos factos, havia já

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
3. CAAD-T2016-10-24

   83/2016-T

   IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

   • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
4. CAAD-T2016-10-21

   197/2016-T

   IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

   • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
5. TRE2016-10-20

   218/13.6TBABT.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TRE2016-10-20

   474/14.2T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PROVA
7. TRE2016-10-20

   2226/14.0TBSTB.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou

   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • ACESSO AO DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
8. TRE2016-10-20

   1534/12.0TBBJ-M.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A alteração da morada do Administrador de Insolvência que foi indicada

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA DE CREDORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
9. TRE2016-10-20

   26/13.4STC-C.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   Tendo sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PROVA PERICIAL
10. TRC2016-10-19

    11/14.9S1LSB.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - As proibições de prova são barreiras colocadas à investigação dos factos

    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
    • PARENTE
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
11. TRC2016-10-19

    16/12.4GFCVL.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - O depósito tardio da sentença penal constitui tão só mera irregularidade

    • SENTENÇA PENAL
    • DEPÓSITO DA SENTENÇA
    • RREGULARIDADE
    • INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA
12. TRC2016-10-18

    431/10.8TBOHP.C1

    Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

    I – Tendo presente a natureza dos veículos - um veículo ligeiro de passageiros

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • REPARTIÇÃO
    • CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
13. TRE2016-10-13

    659/15.4T8TMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos

    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
    • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
14. TRC2016-10-12

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - O direito da liberdade de expressão tem limites. II - Há difamação

    • DIFAMAÇÃO
15. TRC2016-10-12

    107/13.4TND-B.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - A revogação da Nota 1 da Tabela de honorários para a

    • DEFENSOR OFICIOSO
    • HONORÁRIO
    • JULGAMENTO
    • NOVA SESSÃO
16. TRE2016-10-11

    308/16. 3 T9STB.E1

    Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

    I – O facto dos gerentes da arguida se recusarem a assinar as

    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • RECUSA DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES
    • NOTIFICAÇÃO
17. TRE2016-10-11

    57/15.0PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • MEDIDA DA PENA
18. TRE2016-10-11

    57/14. 7 PAPTM.E1

    Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

    I – As expressões “Sabes com quem te estás a meter?! Sabes quanto

    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
19. TRE2016-10-11

    8/15.1GCABT.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    O arguido pode requerer a abertura da instrução, mesmo querendo ver discutida

    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA
    • ADMISSIBILIDADE
20. TRG2016-10-10

    287/12.6DBRG -G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende

    • JUIZ NATURAL
    • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO
    • LEITURA EFECTUADA PELO JUIZ ADJUNTO
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS