2404/14.2TBPTM.E1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março, que
160 resultados
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março, que
IRC – Competência material do Tribunal Arbitral
IUC – Incidência subjetiva
ISP - Gasóleo colorido e marcado; cartão electrónico de abastecimento; intransmissibilidade do benefício
IVA – Bónus Cruzados.
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As normas decorrentes dos artigos 46.º, 47.º e
Relator: MÁRIO SERRANO
1. É dispensável a elaboração do relatório social, quando este nada possa
IUC – Incidência subjetiva
IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
O representado pode conferir poderes ao procurador de constituir mandato judicial desde
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e
IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária.
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O crédito invocado pelos AA., sendo anterior à declaração de insolvência
IVA – Taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; impugnabilidade do ato de
Relator: JOSÉ AMARAL
1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de
IRC – Gastos; indispensabilidade